{"id":25242,"date":"2026-01-05T10:46:27","date_gmt":"2026-01-05T13:46:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=25242"},"modified":"2026-03-03T16:18:59","modified_gmt":"2026-03-03T19:18:59","slug":"reforma-tributaria-sobre-producao-e-consumo-quem-deve-se-preocupar-mais-o-agrodistribuidor-ou-o-produtor-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/reforma-tributaria-sobre-producao-e-consumo-quem-deve-se-preocupar-mais-o-agrodistribuidor-ou-o-produtor-rural\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria sobre produ\u00e7\u00e3o e consumo: quem deve se preocupar mais, o agrodistribuidor ou o produtor rural?"},"content":{"rendered":"

O Brasil se prepara para viver um dos momentos mais importantes de sua economia, com uma mudan\u00e7a que n\u00e3o apenas impactar\u00e1 diretamente a forma de fazer neg\u00f3cios, mas tamb\u00e9m transformar\u00e1 toda a cadeia comercial e log\u00edstica que conhecemos hoje. Estamos falando da Reforma Tribut\u00e1ria sobre a produ\u00e7\u00e3o e o consumo, um tema aguardado h\u00e1 muitos anos e que parecia nunca sair do papel. Agora, estamos muito pr\u00f3ximos do in\u00edcio de um novo ciclo, marcado pela transi\u00e7\u00e3o para as novas regras que redesenhar\u00e3o o sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 132<\/strong><\/a> (EC 132\/23) e a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 214<\/strong><\/a> (LC 214\/2025), o Brasil ganha um novo sistema tribut\u00e1rio que tende a alterar a realidade de todas as empresas e sociedades, sem exce\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que, afinal, todos somos consumidores. Sem juridiqu\u00eas, neste artigo veremos quais ser\u00e3o os principais reflexos da Reforma Tribut\u00e1ria e seu impacto na cadeia do agro, em especial na distribui\u00e7\u00e3o de insumos agr\u00edcolas e na produ\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n

O que muda no sistema tribut\u00e1rio?<\/h2>\n

No Brasil e no mundo, o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o fiscal incide basicamente sobre a renda, o patrim\u00f4nio e o consumo. Nesse contexto, a Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/a> da EC 132\/2023 traz modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos tributos sobre o patrim\u00f4nio, mas o foco principal \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/p>\n

Atualmente, temos cinco tributos sobre o consumo: o PIS e a Cofins, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es que as empresas recolhem sobre suas receitas e faturamento; o IPI, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, \u00e9 o imposto que as ind\u00fastrias e importadoras recolhem sobre a sa\u00edda de mercadorias industrializadas ou importadas; na esfera estadual, temos o conhecido ICMS, que incide a cada circula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que, nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais, sempre gera distor\u00e7\u00f5es comerciais ou log\u00edsticas; e, por fim, o ISS \u00e9 o imposto que incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Esses cinco tributos ser\u00e3o substitu\u00eddos por dois novos: um de esfera nacional, denominado Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), e o outro de \u00e2mbito subnacional, chamado de Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), destinado aos estados e munic\u00edpios. Na pr\u00e1tica, ambos os tributos ser\u00e3o cobrados ao mesmo tempo em todas as opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de bens \u2014 tang\u00edveis ou intang\u00edveis \u2014, servi\u00e7os ou direitos de uso em que haja uma contrapresta\u00e7\u00e3o, bem como sobre brindes e bonifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m desses, ser\u00e1 criado o Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, o qual n\u00e3o deve impactar a cadeia do agro. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a possibilidade de institui\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Estadual sobre Produtos Prim\u00e1rios e Semielaborados, que substituir\u00e1 os fundos de compensa\u00e7\u00e3o estaduais, como o Fethab, o Fundeinfra, o Fundersul, entre outros.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma al\u00edquota estabelecida, mas a expectativa \u00e9 que fique entre 26% e 28%, a depender do destino do bem ou servi\u00e7o, sendo essa al\u00edquota padr\u00e3o para todos os itens. A prerrogativa para a defini\u00e7\u00e3o do percentual a ser cobrado \u00e9 que se mantenha o n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o dos entes federativos no momento anterior \u00e0 vig\u00eancia da reforma.<\/p>\n

Marcos disruptivos da Reforma Tribut\u00e1ria<\/h2>\n

\u00c9 importante lembrar que a Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o se trata apenas de uma simplifica\u00e7\u00e3o ou padroniza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas. Ela tamb\u00e9m inova ao permitir o direito ao cr\u00e9dito de todas as aquisi\u00e7\u00f5es da etapa anterior, inclusive sobre bens de uso e consumo utilizados na empresa, ressalvados alguns bens considerados de uso pessoal (n\u00e3o confundir com uso e consumo). Sendo assim, os ativos imobilizados, de maneira geral, tamb\u00e9m poder\u00e3o gerar cr\u00e9dito de forma imediata e indistinta.<\/p>\n

Outra novidade diz respeito \u00e0 condi\u00e7\u00e3o para o aproveitamento do cr\u00e9dito, que passa a ser financeira. Em outras palavras, o cr\u00e9dito somente poder\u00e1 ser aproveitado se o pagamento tiver sido realizado na etapa anterior. No entanto, essa disposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 suspensa at\u00e9 que o governo implemente um sistema de controle financeiro, que j\u00e1 est\u00e1 em fase de desenvolvimento.<\/p>\n

Inclusive, o Brasil est\u00e1 investindo pesado nessa tecnologia para criar um mecanismo de apura\u00e7\u00e3o assistida, que reunir\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o que foi efetivamente pago na etapa anterior e contar\u00e1 com um conceito inovador, denominado Split Payment<\/em><\/strong><\/a>, a fim de ajudar no controle da liquida\u00e7\u00e3o dos tributos dessa etapa.<\/p>\n

O Split Payment<\/em>, como o pr\u00f3prio nome sugere, \u00e9 uma divis\u00e3o do pagamento. No momento em que o cliente quitar o boleto, a fatura, a duplicata ou outra forma de pagamento vinculada ao Banco Central, uma parte do valor ser\u00e1 destinada diretamente ao governo, e a outra parte ser\u00e1 enviada ao fornecedor.<\/p>\n

Para simplificar o entendimento, pense em um aplicativo ou uma plataforma de entrega de comidas e restaurantes. No momento da compra, o seu pagamento \u00e9 dividido em tr\u00eas partes: uma vai para o entregador, outra para o restaurante e a \u00faltima para o aplicativo. O mesmo acontecer\u00e1 com o pagamento na compra de bens e servi\u00e7os, em que a parcela correspondente aos tributos \u2014 de acordo com a al\u00edquota \u2014 ser\u00e1 enviada ao governo, e o valor remanescente seguir\u00e1 para o vendedor.<\/p>\n

Com essa tecnologia, o Brasil passa a ter um sistema tribut\u00e1rio digital, que permitir\u00e1 o controle do cr\u00e9dito financeiro e reduzir\u00e1 significativamente a sonega\u00e7\u00e3o e a inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\"Curso<\/a><\/p>\n

Impactos da Reforma Tribut\u00e1ria na cadeia do agro<\/h2>\n

O Brasil \u00e9, por natureza, um pa\u00eds agro, e seu sistema tribut\u00e1rio deve se atentar \u00e0s pol\u00edticas e aos fomentos da produ\u00e7\u00e3o rural nacional. Como a base da nossa economia e sociedade adv\u00e9m do setor extrativista e agr\u00edcola, oferecer um tratamento adequado \u00e0s etapas iniciais da cadeia produtiva \u00e9 praticar pol\u00edticas de desenvolvimento e incentivos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Levando isso em considera\u00e7\u00e3o, analisaremos a nova tributa\u00e7\u00e3o do agro em dois momentos. No primeiro, voltaremos o olhar para fora da porteira<\/strong>, ou seja, para os insumos elaborados pela ind\u00fastria. J\u00e1 no segundo momento, nosso foco recair\u00e1 sobre o que ocorre dentro da porteira<\/strong>, isto \u00e9, a produ\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 produ\u00e7\u00e3o fora da porteira \u2014 notadamente aos insumos agr\u00edcolas, como os fertilizantes, adubos, sementes, defensivos agr\u00edcolas, alimenta\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, entre outros \u2014, o tema exigiu forte atua\u00e7\u00e3o das frentes parlamentares e das associa\u00e7\u00f5es do setor, que negociaram uma equipara\u00e7\u00e3o com a tributa\u00e7\u00e3o das cooperativas.<\/p>\n

A proposta inicial previa uma tributa\u00e7\u00e3o com a al\u00edquota reduzida em 60%, que, em termos pr\u00e1ticos, representava uma carga tribut\u00e1ria m\u00e9dia de 3,6% de CBS e 7,2% de IBS, totalizando quase 11%. Enquanto isso, a tributa\u00e7\u00e3o no fornecimento de insumos da cooperativa agropecu\u00e1ria ao cooperado produtor rural \u00e9 zero. Sem minimizar o papel relevante que as cooperativas exercem no cen\u00e1rio nacional, tornou-se evidente o tratamento tribut\u00e1rio privilegiado que elas receberam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s distribuidoras de insumos, cuja competitividade certamente seria afetada.<\/p>\n

Ap\u00f3s uma longa negocia\u00e7\u00e3o, os insumos agr\u00edcolas adquiridos e revendidos pelos agrodistribuidores ficaram contemplados pela tributa\u00e7\u00e3o diferida, que, para quem n\u00e3o \u00e9 da \u00e1rea tribut\u00e1ria, equivale \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o zero para o vendedor. Sendo assim, podemos dizer que a etapa de fornecimento de insumos agropecu\u00e1rios aos produtores rurais permanecer\u00e1 praticamente desonerada. Portanto, o produtor rural que adquirir tanto de cooperativas quanto de revendas n\u00e3o arcar\u00e1 com nenhum tributo.<\/p>\n

Atualmente, esses insumos j\u00e1 s\u00e3o desonerados de PIS\/Cofins e ICMS nas aquisi\u00e7\u00f5es internas, exceto nos casos de fertilizantes e adubos, que possuem tributa\u00e7\u00e3o de 4%. Vale destacar que todos os insumos agropecu\u00e1rios s\u00e3o tributados nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais, mas, com a reforma, o imposto passar\u00e1 a ser 100% diferido. Assim, a partir da Reforma Tribut\u00e1ria, espera-se uma redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os nas compras interestaduais, bem como nos adubos e fertilizantes.<\/p>\n

Outro ponto de destaque para os agrodistribuidores refere-se \u00e0s receitas financeiras \u2014 como os descontos obtidos via notas de cr\u00e9dito e as premia\u00e7\u00f5es recebidas em dinheiro, normalmente chamadas de \u201crebates\u201d \u2014, as quais, ao que tudo indica, ficar\u00e3o fora da tributa\u00e7\u00e3o da CBS e do IBS. Hoje, essas receitas s\u00e3o tributadas entre 4,65% e 9,25% de PIS\/Cofins, o que tamb\u00e9m representa uma redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre essa fonte de receita. A lista dos bens e servi\u00e7os abrangidos pela desonera\u00e7\u00e3o mencionada est\u00e3o disciplinados no Anexo IX da LC 214\/2025.<\/p>\n

Sendo assim, com base nos estudos que j\u00e1 realizamos para alguns clientes aqui na BLB, os agrodistribuidores de insumos dever\u00e3o acumular cr\u00e9ditos significativos de IBS e CBS, tendo em vista seus demais gastos, como: energia el\u00e9trica, frete, comunica\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de imobilizados, entre outros.<\/p>\n

Segundo a norma atual, o cr\u00e9dito acumulado poder\u00e1 ser ressarcido, desde que observado o prazo m\u00e1ximo de 180 dias de cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, o que tende a acarretar um problema de fluxo de caixa, considerando o efeito do dinheiro parado no tempo. Al\u00e9m disso, \u00e9 prov\u00e1vel que haja um carrego da carga tribut\u00e1ria pelos prestadores de servi\u00e7o \u2014 cadeia fortemente onerada \u2014, que, por sua vez, certamente repassar\u00e3o o acr\u00e9scimo aos pre\u00e7os contratados.<\/p>\n

Agora, analisando a tributa\u00e7\u00e3o dentro da porteira<\/strong>, teremos uma majora\u00e7\u00e3o da carga para grande parte das commodities<\/em> comercializadas no mercado interno. A regra geral para os produtos agropecu\u00e1rios e agr\u00edcolas in natura<\/em> prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de 60%, resultando em uma carga m\u00e9dia de 3,6% de CBS e 7,2% de IBS.<\/p>\n

Com a plena vig\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria, a comercializa\u00e7\u00e3o rural passar\u00e1 a ser tributada entre 10% a 11%. Culturas como soja, milho, cana-de-a\u00e7\u00facar, trigo e animais de corte sofrer\u00e3o um aumento significativo da carga tribut\u00e1ria, j\u00e1 que atualmente esses produtos s\u00e3o 100% desonerados.<\/p>\n

Por outro lado, os alimentos b\u00e1sicos que comp\u00f5em a mesa do brasileiro conseguiram escapar dessa nova tributa\u00e7\u00e3o. Os hortifrutigranjeiros e os itens da cesta b\u00e1sica \u2014 como feij\u00e3o, arroz e caf\u00e9 \u2014 permanecem com al\u00edquota zero. Destaca-se, por\u00e9m, que o arroz em casca, em seu estado bruto, n\u00e3o entra no rol da cesta b\u00e1sica, ficando sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o reduzida em 60%. Por fim, as exporta\u00e7\u00f5es continuam desoneradas, como j\u00e1 ocorre atualmente.<\/p>\n

A lista de produtos enquadrados na cesta b\u00e1sica e nos hortifrutigranjeiros est\u00e1 detalhada nos Anexos I e XV da LC 214\/2025.<\/p>\n

Como fica a situa\u00e7\u00e3o do produtor rural na reforma?<\/h2>\n

O novo sistema tribut\u00e1rio passa a tratar o produtor rural como \u201ccontribuinte<\/strong>\u201d ou \u201cn\u00e3o contribuinte<\/strong>\u201d do IBS e da CBS<\/strong><\/a>, independentemente de ser pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. A distin\u00e7\u00e3o entre contribuinte ou n\u00e3o contribuinte reside no fato de que o contribuinte pagar\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o sobre a sua venda e poder\u00e1 aproveitar os cr\u00e9ditos da sua entrada. J\u00e1 o produtor rural n\u00e3o contribuinte ficar\u00e1 praticamente isento dos impostos sobre sua produ\u00e7\u00e3o e n\u00e3o poder\u00e1 aproveitar nenhum cr\u00e9dito.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que os produtores rurais que auferirem uma receita inferior a R$ 3,6MM por ano ser\u00e3o considerados n\u00e3o contribuintes, mas poder\u00e3o optar por se tornar contribuintes a qualquer momento. Esse limite de R$ 3,6MM\/ano ser\u00e1 corrigido pelo IPCA. Por sua vez, os produtores que faturarem acima desse limite ser\u00e3o considerados automaticamente como contribuintes.<\/p>\n

Para fomentar as aquisi\u00e7\u00f5es da produ\u00e7\u00e3o dos produtos rurais n\u00e3o contribuintes, haver\u00e1 a prerrogativa de transfer\u00eancia de cr\u00e9dito presumido ao adquirente da produ\u00e7\u00e3o, que ainda ser\u00e1 regulamentado. No quadro a seguir, apresentamos os detalhes da tributa\u00e7\u00e3o do produtor rural ap\u00f3s a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Com a nova sistem\u00e1tica, os produtores rurais enfrentar\u00e3o grandes desafios, principalmente se considerarmos que a \u00fanica forma de reduzir o desembolso com IBS e CBS incidente sobre suas vendas ser\u00e1 por meio da gest\u00e3o dos cr\u00e9ditos a serem apurados na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. Esse cen\u00e1rio refor\u00e7a ainda mais a necessidade de os produtores investirem em sistemas de controles e de gest\u00e3o, sob pena de arcarem com impactos financeiros significativos.<\/p>\n

\"Planilha<\/a><\/p>\n

Quando entra em vigor a Reforma Tribut\u00e1ria?<\/h2>\n

O novo sistema tribut\u00e1rio ser\u00e1 implementado em fases, atingindo sua plena vig\u00eancia somente em 2033. Ainda assim, \u00e9 preciso ficar atento ao per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para evitar quaisquer surpresas.<\/p>\n

Em 2026 o per\u00edodo de teste ter\u00e1 in\u00edcio, de modo que os contribuintes precisar\u00e3o adequar seus sistemas e notas fiscais de acordo com os novos tributos. J\u00e1 em 2027, haver\u00e1 uma grande virada tribut\u00e1ria: o PIS e a Cofins deixar\u00e3o de existir e, boa parte dos produtos atualmente tributados pelo IPI deixar\u00e1 de sofrer essa incid\u00eancia, dando lugar \u00e0 CBS. Levando isso em considera\u00e7\u00e3o, \u00e9 muito importante se atentar \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es do ano-safra 2027, visto que a al\u00edquota de CBS incidente sobre os produtos agropecu\u00e1rios ser\u00e1 em torno de 3,6%.<\/p>\n

A partir de 2029, o ICMS e o ISS passar\u00e3o a ser reduzidos gradualmente, dando espa\u00e7o para o novo imposto, o IBS. A redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031, 40% em 2032 e, finalmente, 100% em 2033, quando esses tributos deixar\u00e3o de existir por completo. Em contrapartida, ser\u00e1 institu\u00edda a cobran\u00e7a do IBS nos mesmos percentuais de 10%, 20%, 30% e 40% ao longo dos anos de transi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 alcan\u00e7ar os 100% em 2033. A seguir, ilustramos a incid\u00eancia e a redu\u00e7\u00e3o desses impostos ao longo dos anos.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Naturalmente, essa transi\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 aten\u00e7\u00e3o redobrada de todos os contribuintes, em especial no que se refere ao impacto no fluxo de caixa e, consequentemente, na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n

Nesse sentido, os agrodistribuidores devem sentir um pouco menos o impacto, j\u00e1 que os insumos agr\u00edcolas comercializados foram desonerados. No entanto, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma gest\u00e3o criteriosa dos seus cr\u00e9ditos, tanto no sentido de otimizar a apura\u00e7\u00e3o quanto de evitar que o dinheiro fique parado ou, minimamente, seu custo seja repassado.<\/p>\n

J\u00e1 os produtores rurais, na nossa perspectiva, ser\u00e3o a classe mais impactada na cadeia agr\u00edcola. Afinal, al\u00e9m de terem sua produ\u00e7\u00e3o onerada pelo IBS e pela CBS, precisar\u00e3o ser extremamente eficientes na gest\u00e3o de seus cr\u00e9ditos, sob o risco de arcarem com uma carga efetiva superior \u00e0 devida.<\/p>\n

Fiquem atentos e n\u00e3o deixem de se planejar<\/strong><\/a>. A Reforma Tribut\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 uma realidade e vai mudar completamente a maneira de fazer neg\u00f3cios no Brasil.<\/p>\n

Autoria de\u00a0<\/span>Paulo Martesi<\/strong><\/a>\u00a0<\/span>
\nConsultoria Tribut\u00e1ria<\/span>
\nBLB Auditores e Consultores<\/span><\/p>\n

* Artigo originalmente publicado na revista AgroRevenda 110<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil se prepara para viver um dos momentos mais importantes de sua economia, com uma mudan\u00e7a que n\u00e3o apenas impactar\u00e1 diretamente a forma de fazer neg\u00f3cios, mas tamb\u00e9m transformar\u00e1 toda a cadeia comercial e log\u00edstica que conhecemos hoje. 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