{"id":25248,"date":"2026-01-07T14:44:49","date_gmt":"2026-01-07T17:44:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=25248"},"modified":"2026-03-03T16:17:18","modified_gmt":"2026-03-03T19:17:18","slug":"receita-bruta-impactos-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/receita-bruta-impactos-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Impactos da Reforma Tribut\u00e1ria na receita bruta e seus reflexos"},"content":{"rendered":"

Sem sombra de d\u00favidas, a Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/a> \u00e9 um dos temas mais discutidos ultimamente. Diante das grandes mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio, muitas ainda s\u00e3o as especula\u00e7\u00f5es sobre o seu real impacto na cadeia comercial, log\u00edstica e em outras \u00e1reas da sociedade. \u00c0 medida que nos aproximamos da implementa\u00e7\u00e3o desse novo sistema, passamos a vislumbrar de forma mais clara os reflexos e os desdobramentos da nova regra. Nesse contexto, este artigo se prop\u00f5e a explorar os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o conceito de receita bruta e os tributos relacionados a ela.<\/p>\n

Conceito de receita bruta<\/h2>\n

Inicialmente, antes de nos aprofundarmos nos impactos da Reforma Tribut\u00e1ria, \u00e9 importante entender o que \u00e9 receita bruta. Partindo de um conceito simples e isolado de \u201creceita\u201d, segundo as normas cont\u00e1beis, trata-se de \u201caumentos nos ativos, ou redu\u00e7\u00f5es nos passivos, que resultam em aumentos no patrim\u00f4nio l\u00edquido\u201d. Em outras palavras, toda riqueza gerada pela empresa e que produza impacto positivo em seu patrim\u00f4nio \u2014 seja pela redu\u00e7\u00e3o de passivos, seja pelo aumento de ativos \u2014 \u00e9 considerada receita para fins cont\u00e1beis.<\/p>\n

Quando se adiciona o termo \u201cbruta\u201d \u00e0 receita, depreende-se que a companhia gerou riqueza por meio de suas opera\u00e7\u00f5es ou atividades estabelecidas em seu objeto social. Al\u00e9m disso, tal termo sugere que a receita contabilizada contempla os tributos que incidem indiretamente<\/u> sobre ela \u2014 como, por exemplo, PIS, Cofins, ICMS e ISS \u2014, como tamb\u00e9m indica que n\u00e3o foram subtra\u00eddas as devolu\u00e7\u00f5es de vendas e\/ou os abatimentos comerciais.<\/p>\n

O ponto de destaque do conceito de \u201creceita bruta\u201d \u00e9 que ele n\u00e3o abrange os tributos calculados por fora, ou seja, que s\u00e3o cobrados destacadamente do comprador, como o IPI e o ICMS-ST. Esses tributos s\u00e3o adicionados fora do valor do produto e apurados de forma segregada na nota fiscal. Assim, em rela\u00e7\u00e3o ao vendedor que destaca esses tributos na nota fiscal, podemos dizer que ele \u00e9 um mero deposit\u00e1rio do valor destacado, haja vista que o valor ser\u00e1 repassado diretamente ao comprador.<\/p>\n

Esse conceito de receita bruta j\u00e1 se encontra consolidado na legisla\u00e7\u00e3o brasileira h\u00e1 muitos anos. No Decreto 1.598\/77<\/strong><\/a>, que trata de quest\u00f5es sobre a renda, o artigo 12 disp\u00f5e o seguinte:<\/p>\n

Art. 12.\u00a0 A receita bruta compreende:<\/p>\n

I – o produto da venda de bens nas opera\u00e7\u00f5es de conta pr\u00f3pria;<\/p>\n

II – o pre\u00e7o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral;<\/p>\n

III – o resultado auferido nas opera\u00e7\u00f5es de conta alheia; e<\/p>\n

IV – as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jur\u00eddica n\u00e3o compreendidas nos incisos I a III.<\/p>\n

\u00a7 <\/strong>4\u00ba Na receita bruta n\u00e3o se incluem os tributos n\u00e3o cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos servi\u00e7os na condi\u00e7\u00e3o de mero deposit\u00e1rio.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Tomamos como base o \u00a7 4\u00ba, extremamente relevante para a presente an\u00e1lise, pois \u00e9 a partir dele que nos debru\u00e7aremos sobre os reflexos da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Por fim, para concluir essa breve explica\u00e7\u00e3o conceitual, uma vez retirados os tributos, as devolu\u00e7\u00f5es e os abatimentos comerciais contidos na receita bruta, chegamos \u00e0 receita l\u00edquida, conforme disciplina o \u00a7 1 do artigo 12.<\/p>\n

Abaixo, segue um exemplo da estrutura da demonstra\u00e7\u00e3o financeira em comento:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Novos tributos da Reforma Tribut\u00e1ria e seus reflexos cont\u00e1beis<\/h2>\n

N\u00e3o \u00e9 inten\u00e7\u00e3o deste artigo explorar de forma aprofundada os novos tributos. A esta altura, quem acompanha a Reforma Tribut\u00e1ria deve estar ciente de que, no lugar do PIS, Cofins e IPI, teremos a CBS, enquanto o ICMS e o ISS ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo IBS. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o Imposto Seletivo, conhecido como \u201cimposto do pecado\u201d, que n\u00e3o ser\u00e1 contemplado neste artigo.<\/p>\n

Mas, afinal, o que esses novos tributos t\u00eam em comum? A resposta \u00e9 que s\u00e3o calculados \u201cpor fora\u201d do pre\u00e7o do produto. Dessa forma, os tr\u00eas novos tributos \u2014 principalmente a CBS e o IBS<\/strong><\/a>, que incidir\u00e3o praticamente sobre quase todas as opera\u00e7\u00f5es de fornecimentos onerosos \u2014 ser\u00e3o adicionados \u00e0 nota fiscal ou \u00e0 fatura destacados do valor do produto, como igualmente \u00e9 feito com o IPI e o ICMS-ST no modelo atual.<\/p>\n

Tal quest\u00e3o est\u00e1 disciplinada no art. 12 da Lei Complementar (LC) 214\/25<\/strong><\/a>, que trata que a CBS e o IBS ser\u00e3o calculados \u201cpor fora\u201d:<\/p>\n

Art. 12. A base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS \u00e9 o valor da opera\u00e7\u00e3o, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio prevista nesta Lei Complementar.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba N\u00e3o integram a base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS:<\/p>\n

I – o montante do IBS e da CBS incidentes sobre a opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II – o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);<\/p><\/blockquote>\n

At\u00e9 a data da reda\u00e7\u00e3o deste artigo, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma norma ou um pronunciamento cont\u00e1bil que forne\u00e7a orienta\u00e7\u00f5es sobre a contabiliza\u00e7\u00e3o dos novos tributos. No entanto, com base nas diretrizes j\u00e1 existentes, \u00e9 poss\u00edvel dizer que o IBS e a CBS n\u00e3o<\/strong> ser\u00e3o contabilizados dentro do conceito de receita bruta.<\/p>\n

Isso significa que tais impostos n\u00e3o transitar\u00e3o pelo resultado, mas sim por contas patrimoniais de ativo e passivo, uma vez que a empresa que os destacar em suas vendas atuar\u00e1 como mera deposit\u00e1ria desses tributos. Esses, por sua vez, ser\u00e3o repassados integralmente ao seu adquirente.<\/p>\n

Portanto, considerando esses conceitos \u2014 atualmente aplicados ao ICMS-ST e ao IPI \u2014, ap\u00f3s a vig\u00eancia plena da Reforma Tribut\u00e1ria, o conceito de receita bruta tende ficar obsoleto, j\u00e1 que n\u00e3o existir\u00e3o mais tributos cobrados \u201cpor dentro\u201d sobre produ\u00e7\u00e3o e consumo. Al\u00e9m disso, em sua maioria, as devolu\u00e7\u00f5es e os abatimentos comerciais s\u00e3o evidenciados de forma l\u00edquida na receita para fins cont\u00e1beis.<\/p>\n

Assim, a contabiliza\u00e7\u00e3o da receita ficar\u00e1, dessa forma, com um novo sistema tribut\u00e1rio:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O exemplo acima n\u00e3o tem o vi\u00e9s de exemplificar eventuais mudan\u00e7as na forma de precifica\u00e7\u00e3o ou o impacto no valor da mercadoria. Ainda assim, \u00e9 importante destacar que os novos tributos ser\u00e3o calculados a partir do pre\u00e7o da mercadoria l\u00edquido de tributos, sendo o IBS e a CBS apurados de forma segredada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a sistem\u00e1tica de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u201cpara frente\u201d deixar\u00e1 de existir, e o IPI, em sua maior parte, passar\u00e1 a ter al\u00edquota zero. Tal situa\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os praticados pelo importador ou industrializador em rela\u00e7\u00e3o a atacadistas e varejistas, mas n\u00e3o significa, necessariamente, que o pre\u00e7o ser\u00e1 menor para o consumidor final. O que se espera \u00e9 uma esp\u00e9cie de descolamento de pre\u00e7o, j\u00e1 que, at\u00e9 ent\u00e3o, o IPI e o ICMS-ST eram arcados pelo importador ou industrializador e com a reforma, os tributos ser\u00e3o repassados fase a fase para os pr\u00f3ximos adquirentes, at\u00e9 chegar ao consumidor final.<\/p>\n

Assim, se n\u00e3o fossem as devolu\u00e7\u00f5es e os abatimentos, poder\u00edamos dizer que o conceito de receita bruta deixaria de existir por completo, restando apenas o conceito de receita l\u00edquida.<\/p>\n

\"Curso<\/a><\/p>\n

Quais s\u00e3o os impactos em rela\u00e7\u00e3o aos tributos calculados sobre a receita bruta?<\/h2>\n

Todo tributo carece de uma base de c\u00e1lculo para medir o quanto deve ser tributado. A base de c\u00e1lculo est\u00e1 relacionada diretamente ao fato gerador e \u00e9 com base nela que se revela a grandeza econ\u00f4mica a ser tributada.<\/p>\n

Nesse contexto, alguns tributos t\u00eam como sua base de c\u00e1lculo a receita bruta auferida pela empresa e apurada em determinado per\u00edodo. Assim, podemos citar o IRPJ e a CSLL no regime do lucro presumido, o Funrural (CPCR) devido pelos produtores rurais e pelas agroind\u00fastrias, bem como a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB), que est\u00e1 prestes a ser extinta.<\/p>\n

De acordo com o que vimos at\u00e9 o momento, principalmente no que se refere ao \u00a7 4 do art. 12 do Decreto 1.598\/77 mencionado anteriormente, com as novas regras tribut\u00e1rias, os tributos sobre produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e outros direitos ser\u00e3o calculados \u201cpor fora\u201d, n\u00e3o se incorporando ao conceito de receita bruta, como ocorre hoje. Atualmente, temos o valor da receita bruta tribut\u00e1vel com o valor de ICMS, PIS e Cofins, o que, consequentemente, aumenta o valor da base de c\u00e1lculo, uma vez que est\u00e3o contidos dentro da receita bruta. Com a Reforma Tribut\u00e1ria, teremos a extin\u00e7\u00e3o desses tributos e tamb\u00e9m uma nova forma de calcular a CBS e o IBS \u201cpor fora\u201d, que, provavelmente, n\u00e3o entrar\u00e1 no conceito de receita bruta.<\/p>\n

Para melhor elucidar essa quest\u00e3o, abaixo exemplificamos o efeito da mudan\u00e7a da receita bruta no IRPJ e na CSLL calculados no regime do lucro presumido e do Funrural devido pelas agroind\u00fastrias.<\/p>\n

Reflexo da tributa\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL no lucro presumido<\/h2>\n

\"\"<\/p>\n

Outro efeito colateral da redu\u00e7\u00e3o da receita bruta \u00e9 o impacto direto no limite de enquadramento no regime do lucro presumido. Atualmente, o limite \u00e9 de R$ 78 milh\u00f5es de \u201creceita total\u201d, conceito que engloba a receita bruta como um de seus principais componentes para fins desse limite, nos termos do artigo 59 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 1700\/17.<\/p>\n

Esse teto de R$ 78 milh\u00f5es est\u00e1 vigente desde 2015 e \u00e9 amplamente criticado por n\u00e3o refletir a infla\u00e7\u00e3o acumulada nos \u00faltimos anos. Com a Reforma Tribut\u00e1ria, entretanto, esse limite tende a reduzir, uma vez que a exclus\u00e3o dos novos tributos da base da receita bruta diminuir\u00e1 o montante considerado para fins de enquadramento, podendo representar uma redu\u00e7\u00e3o efetiva de at\u00e9 20%, considerando uma al\u00edquota geral estimada entre 26% e 28% de IBS e CBS, respectivamente.<\/p>\n

A seguir, apresentamos os reflexos pr\u00e1ticos dessa mudan\u00e7a para fins de enquadramento no regime do lucro presumido:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Reflexo da tributa\u00e7\u00e3o de Funrural na agroind\u00fastria<\/h2>\n

\"\"<\/p>\n

Como elucidado, a carga efetiva sobre o faturamento de IRPJ\/CSLL, em m\u00e9dia, ser\u00e1 reduzida 0,6% e o Funrural em 0,3%, a considerar o ICMS, o PIS e a Cofins aplic\u00e1veis a cada produto. Obviamente, esse percentual sofrer\u00e1 varia\u00e7\u00f5es de acordo com a carga de ICMS, PIS e Cofins de cada mercadoria.<\/p>\n

Em termos num\u00e9ricos, empresas que se enquadram no regime do lucro presumido com faturamento de R$ 70 milh\u00f5es economizar\u00e3o, em m\u00e9dia, R$ 420 mil sobre as vendas de mercadoria de IRPJ e CSLL. J\u00e1 as usinas do setor sucroenerg\u00e9tico que faturam R$ 1 bilh\u00e3o com etanol hidratado economizar\u00e3o, em m\u00e9dia, R$ 3 milh\u00f5es com Funrural.<\/p>\n

Para o setor de servi\u00e7os enquadrados no lucro presumido, a redu\u00e7\u00e3o sobre a carga de IRPJ e CSLL \u00e9 ainda maior. Com uma al\u00edquota de ISS de 5% e uma presun\u00e7\u00e3o de 32% sobre a receita bruta, a redu\u00e7\u00e3o da carga sobre o faturamento chega a 0,9%, o que representa uma economia de R$ 90 mil a cada R$ 10 milh\u00f5es faturados.<\/p>\n

Tempos atr\u00e1s, muito se discutiu se o ICMS ou o PIS e a Cofins deveriam fazer parte da base de c\u00e1lculo dos referidos tributos, de modo que a \u00fanica tese vencedora, at\u00e9 o momento, foi a da exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS e da Cofins. Outras teses n\u00e3o prosperaram, n\u00e3o permitindo a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do lucro presumido, da CPRB e do Funrural. Agora, com a reforma, ser\u00e1 corrigida essa distor\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que infla a base dos tributos calculados sobre a receita bruta.<\/p>\n

\"Planilha<\/a><\/p>\n

Como prever os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria?<\/h2>\n

O novo sistema tamb\u00e9m trar\u00e1 reflexos relevantes em outras frentes tribut\u00e1rias, para al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Para mensurar com precis\u00e3o o impacto real da reforma e projetar seus efeitos no neg\u00f3cio, recomendamos a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo minucioso, capaz de simular diferentes cen\u00e1rios e antecipar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas para a sua empresa.<\/p>\n

Nesse contexto, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que as empresas se atentem \u00e0s novidades e se preparem adequadamente para esse novo cen\u00e1rio. Dessa maneira, as companhias podem se planejar de forma estrat\u00e9gica<\/strong><\/a> para iniciar esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o com maior seguran\u00e7a, mitigando riscos operacionais, tribut\u00e1rios e financeiros<\/p>\n

Ficou com d\u00favidas? O Grupo BLB conta com uma equipe experiente e especializada em Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo. Para saber mais, entre em contato conosco<\/strong><\/a>!<\/p>\n

Autoria de Paulo Martesi<\/strong><\/a> e revis\u00e3o t\u00e9cnica de Daniel de Faria<\/strong><\/a>
\nConsultoria tribut\u00e1ria
\nBLB Auditores e Consultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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