Em mesas de negocia\u00e7\u00e3o \u2014 seja em compras e vendas de im\u00f3veis, seja em transfer\u00eancias de quotas sociais, seja em reestrutura\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias \u2014, n\u00e3o \u00e9 raro ouvir que a procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria pode ser usada para reduzir ou postergar o pagamento de impostos. A l\u00f3gica que sustenta essa ideia parece simples: se o procurador j\u00e1 tem poderes para agir como se fosse o dono do bem, o Fisco ainda n\u00e3o teria como cobrar o tributo, j\u00e1 que a propriedade formal continua no nome do outorgante.<\/p>\n
No entanto, essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 juridicamente equivocada e entender por que ela n\u00e3o funciona \u00e9 essencial para quem estrutura ou participa de opera\u00e7\u00f5es que envolvem esse instrumento.<\/p>\n
A procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria \u00e9 uma modalidade especial de mandato, prevista no artigo 685 do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a>, em que o outorgante confere ao procurador poderes para praticar determinados atos em nome pr\u00f3prio, isto \u00e9, no interesse do pr\u00f3prio procurador, e n\u00e3o de quem outorgou os poderes.<\/p>\n Em uma procura\u00e7\u00e3o comum, o procurador age exclusivamente em nome e no interesse do outorgante. J\u00e1 na procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria, essa l\u00f3gica se inverte: o procurador age em seu pr\u00f3prio interesse, embora ainda formalmente em nome do outorgante. Por isso, o mandato \u00e9 irrevog\u00e1vel e n\u00e3o se extingue com a morte de qualquer uma das partes. S\u00e3o essas caracter\u00edsticas que a distinguem da procura\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n A procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria costuma surgir em situa\u00e7\u00f5es em que uma das partes precisa garantir a conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, mesmo sem a participa\u00e7\u00e3o do outorgante. Os usos mais frequentes no ambiente negocial s\u00e3o:<\/p>\n Em todos esses casos, a procura\u00e7\u00e3o funciona como um instrumento de seguran\u00e7a jur\u00eddica e agilidade operacional, garantindo a execu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e mitigando o risco de paralisa\u00e7\u00e3o das etapas formais.<\/p>\n A percep\u00e7\u00e3o de que a procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria poderia reduzir ou postergar tributos n\u00e3o nasceu de nenhuma constru\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria s\u00f3lida nem de entendimento jurisprudencial consolidado. Ela surgiu da pr\u00e1tica negocial, especialmente no mercado imobili\u00e1rio, e foi sendo reproduzida ao longo do tempo por intermedi\u00e1rios, despachantes e corretores.<\/p>\n O cen\u00e1rio t\u00edpico era o seguinte: o comprador j\u00e1 havia quitado integralmente o pre\u00e7o do im\u00f3vel, mas a escritura definitiva ainda n\u00e3o seria lavrada naquele momento. Para garantir seus direitos, o vendedor lhe outorgava uma procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria com poderes amplos, inclusive para vender, hipotecar e representar o propriet\u00e1rio perante terceiros. Como a titularidade formal permanecia registrada em nome do vendedor enquanto a escritura n\u00e3o fosse lavrada e levada ao registro, surgiu a percep\u00e7\u00e3o de que seria poss\u00edvel dissociar dois fen\u00f4menos distintos: a “transfer\u00eancia econ\u00f4mica” do bem e a transfer\u00eancia jur\u00eddica formal da propriedade.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o comprador j\u00e1 exercia todos os poderes econ\u00f4micos sobre o bem: havia pago o pre\u00e7o, tinha a posse do im\u00f3vel e podia administr\u00e1-lo, alug\u00e1-lo e at\u00e9 revend\u00ea-lo. Juridicamente, por\u00e9m, o bem ainda permanecia registrado em nome do vendedor. E foi justamente essa dissocia\u00e7\u00e3o que levou alguns agentes do mercado a concluir, equivocadamente, que seria poss\u00edvel usufruir do patrim\u00f4nio sem que os tributos incidentes sobre a transmiss\u00e3o formal fossem imediatamente exigidos.<\/p>\n Essa l\u00f3gica chegou a ser aplicada em revendas sucessivas, os chamados “contratos de gaveta”, nos quais o im\u00f3vel permanecia formalmente registrado em nome do propriet\u00e1rio origin\u00e1rio, enquanto sucessivos adquirentes exerciam poderes econ\u00f4micos sobre ele por meio de contratos particulares e novas procura\u00e7\u00f5es em causa pr\u00f3pria. O resultado imediato era o adiamento do recolhimento de ITBI, das despesas cartor\u00e1rias e dos custos registrais. N\u00e3o por acaso, difundiu-se a ideia de que a procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria “economizava impostos”.<\/p>\n Contudo, na realidade, o que existia era apenas a posterga\u00e7\u00e3o da formaliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Os tributos n\u00e3o desapareciam: quando a regulariza\u00e7\u00e3o finalmente ocorria, muitas vezes anos depois, todos os custos anteriores incidiam normalmente. A suposta vantagem era fruto da informalidade, n\u00e3o de qualquer efeito tribut\u00e1rio pr\u00f3prio do instrumento.<\/p>\n O ponto central que desfaz o argumento da suposta economia tribut\u00e1ria \u00e9 simples: a procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria n\u00e3o transfere automaticamente a propriedade do bem ou o direito envolvido. Ela apenas confere ao procurador o poder de realizar essa transfer\u00eancia no futuro.<\/p>\n Isso significa que, mesmo ap\u00f3s a outorga da procura\u00e7\u00e3o, o outorgante continua sendo o titular jur\u00eddico do bem. No caso de um im\u00f3vel, ele segue registrado no cart\u00f3rio como propriet\u00e1rio.<\/p>\n \u00c9 justamente nesse ponto que surgem muitas d\u00favidas em planejamentos sucess\u00f3rios e estruturas patrimoniais familiares. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, acredita-se que a outorga de procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria aos herdeiros, especialmente em holdings<\/em> familiares, permitiria antecipar, na pr\u00e1tica, o controle econ\u00f4mico do patrim\u00f4nio sem que houvesse a transfer\u00eancia formal das quotas ou dos bens.<\/p>\n A l\u00f3gica costuma ser a seguinte: se os herdeiros j\u00e1 podem administrar, votar, alienar ou praticar atos relacionados ao patrim\u00f4nio, ent\u00e3o haveria uma esp\u00e9cie de \u201ctransfer\u00eancia indireta\u201d suficiente para fins sucess\u00f3rios, mas sem incid\u00eancia imediata de ITCMD ou necessidade de formaliza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No entanto, essa interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontra respaldo jur\u00eddico. A procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria n\u00e3o substitui instrumentos pr\u00f3prios de transfer\u00eancia patrimonial, como a doa\u00e7\u00e3o de quotas, a cess\u00e3o societ\u00e1ria ou a transmiss\u00e3o sucess\u00f3ria formal. Ainda que o procurador detenha amplos poderes de administra\u00e7\u00e3o ou de disposi\u00e7\u00e3o, a titularidade jur\u00eddica do patrim\u00f4nio permanece vinculada ao outorgante at\u00e9 que os atos formais de transmiss\u00e3o sejam efetivamente realizados.<\/p>\n A procura\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 funcionar como instrumento operacional ou de governan\u00e7a, mas n\u00e3o altera, por si s\u00f3, a titularidade dos ativos nem afasta a incid\u00eancia tribut\u00e1ria quando ocorrer a efetiva transfer\u00eancia patrimonial.<\/p>\n Esse entendimento \u00e9 pac\u00edfico no Superior Tribunal de Justi\u00e7a. A Corte j\u00e1 assentou que a procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria, isoladamente, n\u00e3o constitui t\u00edtulo translativo de propriedade: ela confere ao outorgado o poder de transferir o direito objeto do neg\u00f3cio jur\u00eddico, mas a transfer\u00eancia em si depende da pr\u00e1tica dos atos formais previstos em lei (STJ, 4\u00aa Turma, REsp 1.345.170\/RS, Rel. Min. Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, j. 04\/05\/2021).<\/p>\n Uma analogia ajuda a ilustrar essa situa\u00e7\u00e3o: receber uma procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria \u00e9 como receber as chaves de um carro e autoriza\u00e7\u00e3o para vend\u00ea-lo. Voc\u00ea pode us\u00e1-lo e negoci\u00e1-lo, mas o documento do ve\u00edculo ainda est\u00e1 em nome do vendedor. Para o Fisco, propriet\u00e1rio \u00e9 quem consta no registro, sendo sobre ele que recaem as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n Do ponto de vista tribut\u00e1rio, a procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria \u00e9 um instrumento neutro: n\u00e3o posterga nem elimina qualquer obriga\u00e7\u00e3o fiscal. Os \u00f4nus tribut\u00e1rios continuam sendo atribu\u00eddos ao outorgante at\u00e9 que a transmiss\u00e3o se formalize pelos meios adequados. Quando essa formaliza\u00e7\u00e3o ocorre \u2014 seja pelo pr\u00f3prio outorgante, seja pelo procurador agindo em seu nome \u2014, todos os efeitos tribut\u00e1rios de uma transa\u00e7\u00e3o convencional se produzem normalmente.<\/p>\n Em outras palavras, a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o desaparece com a procura\u00e7\u00e3o, ela apenas aguarda o momento em que a transfer\u00eancia for efetivada. E quando isso acontece, incide sobre o fato gerador real, a transmiss\u00e3o da titularidade, como em qualquer outra opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Esse entendimento n\u00e3o \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o isolada. Doutrina e jurisprud\u00eancia s\u00e3o un\u00e2nimes: n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o judicial nem constru\u00e7\u00e3o acad\u00eamica que admita o uso da procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria como instrumento leg\u00edtimo de redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, Novo Curso de Direito Civil \u2013 Contratos), muito menos seu afastamento integral. O STJ refor\u00e7ou essa posi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no REsp 1.128.140\/SC (Rel. Min. Raul Ara\u00fajo), assentando que a transfer\u00eancia de titularidade \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a incid\u00eancia tribut\u00e1ria e que essa transfer\u00eancia n\u00e3o se confunde com a mera concess\u00e3o de poderes via mandato.<\/p>\n A procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria \u00e9 um instrumento valioso para qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, que precisa garantir a execu\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio ou blindar uma opera\u00e7\u00e3o contra riscos de inadimpl\u00eancia e paralisa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. Seu valor est\u00e1 na seguran\u00e7a jur\u00eddica e na agilidade que proporciona, especialmente em transa\u00e7\u00f5es complexas envolvendo im\u00f3veis, quotas sociais e garantias reais.<\/p>\n O que ela n\u00e3o faz nem nunca far\u00e1 \u00e9 eliminar ou diferir obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Confundir sua fun\u00e7\u00e3o operacional com um suposto benef\u00edcio fiscal \u00e9 um equ\u00edvoco que pode expor a opera\u00e7\u00e3o a autua\u00e7\u00f5es, juros e multas. Assim, seja em um ambiente de neg\u00f3cios, seja na estrutura\u00e7\u00e3o de um planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio pautados na legalidade, em que a conformidade fiscal e da pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o pilares da sustentabilidade, essa confus\u00e3o pode implicar um pre\u00e7o alto.<\/p>\n Em opera\u00e7\u00f5es patrimoniais e societ\u00e1rias complexas, a utiliza\u00e7\u00e3o adequada de instrumentos negociais depende da correta coordena\u00e7\u00e3o entre estrutura jur\u00eddica, governan\u00e7a e repercuss\u00f5es tribut\u00e1rias. \u00c9 nesse contexto que a assessoria especializada se torna um elemento relevante de seguran\u00e7a e previsibilidade para a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O time da BLB<\/strong><\/a> atua na estrutura\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es patrimoniais, societ\u00e1rias e sucess\u00f3rias, auxiliando clientes na utiliza\u00e7\u00e3o segura de instrumentos negociais complexos, com alinhamento entre estrat\u00e9gia jur\u00eddica, governan\u00e7a e conformidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n Autoria de\u00a0Let\u00edcia Izo<\/strong><\/a>\u00a0e revis\u00e3o t\u00e9cnica de\u00a0Liz Azevedo<\/strong><\/a> Em mesas de negocia\u00e7\u00e3o \u2014 seja em compras e vendas de im\u00f3veis, seja em transfer\u00eancias de quotas sociais, seja em reestrutura\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias \u2014, n\u00e3o \u00e9 raro ouvir que a procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria pode ser usada para reduzir ou postergar o pagamento de impostos. 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Como surgiu a ideia de que ela “economiza impostos”?<\/h2>\n
A procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria n\u00e3o transfere propriedade<\/h2>\n
Por que n\u00e3o existe economia fiscal?<\/h2>\n
Um instrumento estrat\u00e9gico, mas n\u00e3o m\u00e1gico<\/h2>\n
\nConsultoria Societ\u00e1ria e Patrimonial
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