{"id":25959,"date":"2026-10-09T17:34:53","date_gmt":"2026-10-09T20:34:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=25959"},"modified":"2026-10-09T17:34:57","modified_gmt":"2026-10-09T20:34:57","slug":"reducao-do-percentual-de-exportacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/reducao-do-percentual-de-exportacao\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o do percentual de exporta\u00e7\u00e3o amplia suspens\u00e3o do IBS e da CBS na cadeia agroindustrial"},"content":{"rendered":"<p>Recentemente, a Lei Complementar (LC) 235\/2026 reduziu de 50% para 30% o percentual m\u00ednimo de receita bruta decorrente de exporta\u00e7\u00f5es exigido para a aplica\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) nas aquisi\u00e7\u00f5es de produtos agropecu\u00e1rios <em>in natura<\/em> destinados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o e \u00e0 posterior exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A regra est\u00e1 prevista no artigo 82, \u00a7 11, inciso I, da Lei Complementar 214\/2025, que estabelece a suspens\u00e3o do pagamento do IBS e da CBS no fornecimento de produtos agropecu\u00e1rios <em>in natura<\/em> a contribuintes sujeitos ao regime regular que promovam sua industrializa\u00e7\u00e3o e destinem o produto resultante \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>O que mudou?<\/h2>\n<p>Na reda\u00e7\u00e3o original da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>LC 214\/2025<\/strong><\/a>, um dos requisitos para a aplica\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o era que a receita bruta decorrente de exporta\u00e7\u00f5es representasse mais de 50% da receita bruta total da venda de bens e servi\u00e7os, considerando os tr\u00eas anos-calend\u00e1rio imediatamente anteriores \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com a altera\u00e7\u00e3o legislativa, o percentual m\u00ednimo foi reduzido para mais de 30%. Isso significa, portanto, que ela n\u00e3o modifica o per\u00edodo de an\u00e1lise nem a metodologia geral de compara\u00e7\u00e3o das receitas. O principal ponto alterado \u00e9 o percentual m\u00ednimo de preponder\u00e2ncia exportadora, que passou a ser superior a 30%.<\/p>\n<h2>Como funciona o c\u00e1lculo?<\/h2>\n<p>Para verificar o atendimento ao requisito, deve ser considerada a receita bruta decorrente de exporta\u00e7\u00f5es acumulada nos tr\u00eas anos-calend\u00e1rio imediatamente anteriores \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita bruta total de venda de bens e servi\u00e7os auferida no mesmo per\u00edodo, exclu\u00eddos os tributos incidentes sobre as vendas.<\/p>\n<p>Assim, \u00e9 importante destacar que n\u00e3o se trata, necessariamente, de calcular a m\u00e9dia simples dos percentuais de exporta\u00e7\u00e3o de cada exerc\u00edcio. A an\u00e1lise deve considerar os valores de receita correspondentes ao per\u00edodo de tr\u00eas anos previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Exemplo pr\u00e1tico da redu\u00e7\u00e3o do percentual de exporta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Imagine uma ind\u00fastria que, nos tr\u00eas anos-calend\u00e1rio anteriores \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios <em>in natura<\/em>, tenha registrado:<\/p>\n<ul>\n<li>R$ 90 milh\u00f5es de receita bruta de exporta\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n<li>R$ 250 milh\u00f5es de receita bruta total de venda de bens e servi\u00e7os, ap\u00f3s a exclus\u00e3o dos tributos incidentes sobre as vendas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nesse caso, o percentual de exporta\u00e7\u00e3o seria de:<\/p>\n<p>R$ 90 milh\u00f5es \u00f7 R$ 250 milh\u00f5es = 36%<\/p>\n<p>Pela regra anterior, a empresa n\u00e3o atingiria o percentual m\u00ednimo de 50% e, portanto, n\u00e3o poderia utilizar a suspens\u00e3o com fundamento nesse requisito.<\/p>\n<p>Com a nova regra, entretanto, o percentual de 36% supera o novo limite de 30%, permitindo que a empresa potencialmente se enquadre na sistem\u00e1tica de suspens\u00e3o, desde que cumpra os demais requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Esse exemplo demonstra, de forma objetiva, o efeito da altera\u00e7\u00e3o. Ou seja, empresas que possuem participa\u00e7\u00e3o relevante no mercado externo, mas que n\u00e3o chegam a representar mais da metade de sua receita, passam a ter a possibilidade de utilizar o regime suspensivo.<\/p>\n<h2>Quais empresas podem ser beneficiadas?<\/h2>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o possui aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica especialmente relevante para agroind\u00fastrias e cooperativas que adquirem produtos agropecu\u00e1rios <em>in natura<\/em> para a utiliza\u00e7\u00e3o em processos de industrializa\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Entre as cadeias que podem ser impactadas est\u00e3o aquelas relacionadas a soja, milho, caf\u00e9, algod\u00e3o em caro\u00e7o e outras <em>commodities<\/em> agropecu\u00e1rias.<\/p>\n<p>O efeito tende a ser ainda mais relevante para empresas com modelo de receita misto, que comercializam parte de sua produ\u00e7\u00e3o no mercado interno e parte no mercado externo. Antes da altera\u00e7\u00e3o, uma empresa cuja receita de exporta\u00e7\u00e3o representasse, por exemplo, 40% de sua receita bruta total ficaria abaixo do limite de 50% e, portanto, n\u00e3o atenderia a esse requisito espec\u00edfico para a utiliza\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o.<\/p>\n<p>Com a redu\u00e7\u00e3o do percentual para 30%, essa mesma empresa passa a integrar o grupo de contribuintes que poder\u00e3o avaliar o enquadramento na sistem\u00e1tica, desde que o percentual seja apurado conforme a metodologia legal e sejam cumpridas as demais condi\u00e7\u00f5es previstas no artigo 82 da LC 214\/2025.<\/p>\n<h2>Impacto da redu\u00e7\u00e3o do percentual de exporta\u00e7\u00e3o sobre o fluxo de caixa<\/h2>\n<p>A relev\u00e2ncia da altera\u00e7\u00e3o promovida pela redu\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita apenas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empresas potencialmente eleg\u00edveis \u00e0 sistem\u00e1tica de suspens\u00e3o. Isso significa que, para empresas que realizam aquisi\u00e7\u00f5es de alto valor em cadeias agroindustriais, a medida tamb\u00e9m pode produzir efeitos relevantes sobre o <a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/demonstrativos-de-fluxo-de-caixa\/\"><strong>fluxo de caixa<\/strong><\/a> e a necessidade de <a href=\"https:\/\/material.grupoblb.com.br\/planilha-gratuita-calculo-capital-de-giro\"><strong>capital de giro<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p>A suspens\u00e3o do IBS e da CBS nas aquisi\u00e7\u00f5es abrangidas pelo \u00a7 11, do artigo 82 da LC 214\/2025 permite que a incid\u00eancia desses tributos n\u00e3o represente, naquele momento da cadeia, um desembolso financeiro imediato para o adquirente. Considerando que os produtos adquiridos dever\u00e3o ser destinados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o e que o produto resultante dever\u00e1 atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para a exporta\u00e7\u00e3o, a sistem\u00e1tica busca evitar que a tributa\u00e7\u00e3o incidente na etapa de aquisi\u00e7\u00e3o represente uma antecipa\u00e7\u00e3o financeira em uma cadeia cuja opera\u00e7\u00e3o final esteja vinculada ao mercado externo.<\/p>\n<p>O efeito financeiro tende a ser mais relevante em setores caracterizados pelo elevado volume de aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima, nos quais a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre as compras pode representar uma parcela significativa dos recursos empregados na opera\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a suspens\u00e3o pode contribuir para reduzir a necessidade de capital de giro associada \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de melhorar a gest\u00e3o financeira dos recursos ao longo do ciclo operacional.<\/p>\n<h2>A suspens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica<\/h2>\n<p>Embora a redu\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de exporta\u00e7\u00e3o amplie o universo de empresas que poder\u00e3o avaliar a utiliza\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o, o atendimento desse requisito, isoladamente, n\u00e3o garante o direito \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Nos termos dos incisos I e II, \u00a7 11, do artigo 82, da LC 214\/2025, al\u00e9m do percentual m\u00ednimo de receita de exporta\u00e7\u00e3o, o adquirente dever\u00e1 atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas nos incisos II a V do caput do artigo. Entre elas, est\u00e1 a exig\u00eancia de patrim\u00f4nio l\u00edquido igual ou superior ao maior entre R$ 1 milh\u00e3o e o valor total dos tributos cuja exigibilidade esteja suspensa. Assim, o requisito patrimonial n\u00e3o corresponde necessariamente a um limite fixo, podendo variar de acordo com o montante de IBS e CBS submetido \u00e0 suspens\u00e3o.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte tenha realizado a op\u00e7\u00e3o pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE), mantenha a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e a apresente em meio digital, al\u00e9m de estar em situa\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal perante as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias federal, estadual e municipal de seu domic\u00edlio.<\/p>\n<p>O conjunto dessas exig\u00eancias evidencia que a suspens\u00e3o n\u00e3o foi estruturada como uma desonera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica decorrente do simples fato de a empresa possuir uma elevada participa\u00e7\u00e3o nas exporta\u00e7\u00f5es. Trata-se, na realidade, de uma sistem\u00e1tica condicionada ao atendimento de requisitos econ\u00f4mico-financeiros, cont\u00e1beis, cadastrais e fiscais, que dever\u00e3o ser observados de forma concomitante.<\/p>\n<h2>O conceito de <em>in<\/em> <em>natura<\/em> como ponto de aten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Nesse contexto, o conceito de produto agropecu\u00e1rio <em>in natura<\/em> assume um papel central. O artigo 137 da LC 214\/2025 estabelece que, para os fins previstos na legisla\u00e7\u00e3o, considera-se <em>in natura<\/em> o produto tal como se encontra na natureza, que n\u00e3o tenha sido submetido a processos de industrializa\u00e7\u00e3o nem acondicionado em embalagem de apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o, entretanto, reconhece que determinadas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o afastam essa condi\u00e7\u00e3o. Entre elas est\u00e3o a secagem, a limpeza, a debulha de gr\u00e3os e o descaro\u00e7amento, al\u00e9m do congelamento, do resfriamento ou do simples acondicionamento quando destinados exclusivamente ao transporte, ao armazenamento ou \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o para venda.<\/p>\n<p>A interpreta\u00e7\u00e3o do conceito ganha especial relev\u00e2ncia diante dos crit\u00e9rios estabelecidos no \u00a7 2\u00ba do artigo 137. A an\u00e1lise da condi\u00e7\u00e3o de <em>in natura<\/em> n\u00e3o deve considerar apenas a exist\u00eancia de alguma interven\u00e7\u00e3o f\u00edsica sobre o produto, mas tamb\u00e9m seus efeitos. Entre os par\u00e2metros previstos na legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 a preserva\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas f\u00edsico-qu\u00edmicas, sensoriais e de composi\u00e7\u00e3o originais, bem como a inexist\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es em suas caracter\u00edsticas naturais intr\u00ednsecas e extr\u00ednsecas.<\/p>\n<p>Essa disposi\u00e7\u00e3o pode assumir particular import\u00e2ncia em cadeias nas quais o produto agropecu\u00e1rio passa por diferentes etapas de prepara\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o ou beneficiamento antes de chegar \u00e0 ind\u00fastria ou ao exportador. No setor cafeeiro, por exemplo, \u00e9 comum que os gr\u00e3os sejam adquiridos de produtores rurais, cooperativas ou outros agentes da cadeia e, posteriormente, submetidos a procedimentos de limpeza, sele\u00e7\u00e3o, peneiramento, classifica\u00e7\u00e3o ou rebeneficiamento.<\/p>\n<p>Nessas situa\u00e7\u00f5es, a an\u00e1lise da condi\u00e7\u00e3o de <em>in natura<\/em> dever\u00e1 considerar as caracter\u00edsticas do produto no momento da aquisi\u00e7\u00e3o e, principalmente, a natureza das opera\u00e7\u00f5es \u00e0s quais ele foi submetido. A identifica\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o como simples prepara\u00e7\u00e3o para comercializa\u00e7\u00e3o ou, de outro lado, como processo de industrializa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 produzir efeitos sobre o enquadramento da opera\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica de suspens\u00e3o.<\/p>\n<p>Por essa raz\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o exige uma vis\u00e3o integrada da opera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o basta verificar o percentual de exporta\u00e7\u00e3o da empresa ou a natureza agropecu\u00e1ria do produto adquirido. \u00c9 necess\u00e1rio avaliar a cadeia de fornecimento, a origem dos produtos, as suas caracter\u00edsticas no momento da aquisi\u00e7\u00e3o, as opera\u00e7\u00f5es realizadas pelos fornecedores e pelo pr\u00f3prio adquirente e a destina\u00e7\u00e3o final do produto industrializado.<\/p>\n<p>Nesse sentido, a ado\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica demanda controles fiscais, cont\u00e1beis e operacionais capazes de demonstrar o atendimento aos requisitos legais e a rastreabilidade das aquisi\u00e7\u00f5es realizadas com suspens\u00e3o. Para empresas com cadeias de suprimentos mais complexas, esse controle pode envolver a an\u00e1lise do perfil dos fornecedores, incluindo produtores rurais, cooperativas e demais agentes de comercializa\u00e7\u00e3o, da documenta\u00e7\u00e3o fiscal e da correspond\u00eancia entre os produtos adquiridos e aqueles efetivamente utilizados nas opera\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Dessa forma, a altera\u00e7\u00e3o do percentual de exporta\u00e7\u00e3o pode representar uma oportunidade para que as empresas n\u00e3o apenas reavaliem seu enquadramento na sistem\u00e1tica, mas tamb\u00e9m revisitem seus processos de compras, cadastro e homologa\u00e7\u00e3o de fornecedores, documenta\u00e7\u00e3o fiscal e rastreabilidade dos produtos adquiridos. A revis\u00e3o integrada dessas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 contribuir para identificar opera\u00e7\u00f5es potencialmente eleg\u00edveis \u00e0 suspens\u00e3o e, ao mesmo tempo, reduzir riscos decorrentes de aquisi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o atendam aos requisitos legais.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>A redu\u00e7\u00e3o do percentual de exporta\u00e7\u00e3o de 50% para 30% representa uma mudan\u00e7a relevante na sistem\u00e1tica de suspens\u00e3o do IBS e da CBS aplic\u00e1vel \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es de produtos agropecu\u00e1rios <em>in natura<\/em> destinados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o para exporta\u00e7\u00e3o. Embora o benef\u00edcio continue condicionado ao cumprimento dos demais requisitos legais e \u00e0 efetiva destina\u00e7\u00e3o dos produtos, a altera\u00e7\u00e3o amplia o universo de empresas que poder\u00e3o avaliar sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para agroind\u00fastrias, cooperativas e demais empresas com opera\u00e7\u00f5es simultaneamente voltadas aos mercados interno e externo, o momento \u00e9 oportuno para revisar o hist\u00f3rico de receitas, recalcular o percentual de exporta\u00e7\u00e3o e avaliar os potenciais efeitos financeiros e operacionais do novo enquadramento.<\/p>\n<p>Mais do que uma simples redu\u00e7\u00e3o de percentual, a mudan\u00e7a pode representar uma amplia\u00e7\u00e3o concreta da utiliza\u00e7\u00e3o do regime suspensivo na cadeia do agroneg\u00f3cio, com potencial impacto sobre o fluxo de caixa e a necessidade de capital de giro das empresas que adquirem produtos agropecu\u00e1rios para industrializa\u00e7\u00e3o e posterior exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ficou com d\u00favida? 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