- Empresas permitidas a optar
- Momento e formalização da opção
- Regime de caixa
- Regime de competência
- Base de cálculo
- Exclusões da base de cálculo
- Percentuais de presunção
- Tratamento para as demais receitas
- Alíquotas do IRPJ e da CSLL
- IRRF – utilização
- CSRF – utilização
- Distribuição de lucro (obrigatoriedade escrituração contábil)
- Hipóteses de exclusão do Lucro Presumido
- Exercícios de apuração