NBC TA 570 – Continuidade operacional: quando a empresa precisa provar que vai continuar existindo

Quando pensamos em uma empresa saudável, é comum associar essa ideia diretamente ao lucro. Ou seja, se a organização apresenta resultado positivo, então parece que está tudo certo. No entanto, nem sempre é assim: uma empresa pode gerar lucro contábil e, mesmo assim, enfrentar dificuldades para pagar suas contas no curto prazo. Ou ainda pode possuir ativos relevantes, como imobilizados, mas não conseguir transformá-los em caixa de forma rápida, bem como pode crescer em faturamento, mas de forma desorganizada, acumulando dívidas.

Do ponto de vista técnico, a continuidade operacional é um dos itens fundamentais na elaboração das demonstrações financeiras, pois impacta diretamente a mensuração e a classificação de ativos e passivos. A utilização inadequada desse conceito pode resultar em distorções relevantes, comprometendo a fidedignidade das informações contábeis.

Com o objetivo de orientar como o auditor deve avaliar se uma empresa tem condições de continuar funcionando no futuro, surgiu a NBC TA 570 – Continuidade operacional. De forma simples, essa norma responde a uma pergunta essencial: “Essa empresa tem condições reais de continuar operando em um futuro próximo?”.

Adicionalmente, é importante observar que o lucro é um indicador contábil, enquanto a capacidade de continuidade da entidade está ligada à sua liquidez, solvência e eficiência operacional. Diante disso, um ponto técnico relevante deve ser levado em consideração:

• A contabilidade segue o regime de competência;
• A continuidade depende da disponibilidade de caixa.

O desalinhamento entre o regime de competência e a geração de caixa é um dos principais focos de atenção do auditor ao aplicar a NBC TA 570, que exige a avaliação não apenas da adequação dessa situação, mas também da existência de incertezas relevantes.

Cabe ressaltar que a NBC TA 570 estabelece que a responsabilidade pela avaliação da continuidade operacional é da administração. Portanto, é responsabilidade do auditor avaliar a adequação dessa análise, bem como verificar se há incertezas relevantes que possam impactar a continuidade da entidade.

O que é continuidade operacional na prática?

A continuidade operacional parte da premissa de que a empresa continuará em funcionamento. Sendo assim, conforme a NBC TA 570, essa avaliação deve considerar um horizonte mínimo de 12 meses a partir da data das demonstrações financeiras, podendo ser ampliado de acordo com as circunstâncias específicas da entidade.

Nesse contexto, os ativos são registrados considerando seu uso normal, e não sua liquidação. As obrigações, por sua vez, são classificadas conforme seus vencimentos contratuais, e a empresa segue operando dentro de um cenário esperado e normalizado. Por outro lado, quando existem dúvidas relevantes sobre a continuidade operacional de uma organização, a base contábil pode mudar significativamente, interferindo nessas classificações.

Isso significa que a avaliação da continuidade não é apenas qualitativa, já que ela exige projeções formais. Levando isso em consideração, a administração deve preparar:

• O fluxo de caixa projetado (mínimo 12 meses);
• Cenários possíveis (base pessimista e otimista);
• Premissas documentadas (crescimento, custos, financiamento, entre outras).

Em relação ao último ponto, há uma questão à qual poucos se atentam: uma premissa sem evidências não é propriamente uma premissa, mas sim uma expectativa.

Sob o ponto de vista do trabalho de auditoria, a análise dessas projeções envolve a verificação de consistências tanto internas quanto externas. O auditor, internamente, deverá confrontar as premissas com dados históricos da própria entidade e, externamente, avaliar se tais premissas estão alinhadas às condições de mercado e segmento, bem como ao cenário econômico.

Esse procedimento está diretamente relacionado à obtenção de evidência apropriada, conforme a NBC TA 500 – Evidência de auditoria –, e à identificação de riscos relevantes, nos termos da NBC TA 315 – Identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante.

O papel da administração e do auditor

A responsabilidade inicial pela avaliação da continuidade operacional é da administração da empresa, devendo analisar o fluxo de caixa projetado, o endividamento, a capacidade de geração de receita e os cenários econômicos. Geralmente, a administração tende a ser mais otimista e projetar crescimento, bem como considerar financiamentos renovados, contratos de clientes, baixa inadimplência etc.

O auditor, por outro lado, precisa aplicar ceticismo profissional, segundo a NBC TA 200 – Objetivos gerais do auditor independente –, e conduzir a auditoria em conformidade com as normas de auditoria. Nesse contexto, a NBC TA 570 exige que o auditor avalie e critique as premissas utilizadas pela administração — especialmente quando envolvem eventos futuros incertos —, bem como considere a existência de planos viáveis para mitigar os riscos identificados.

A título de exemplo dessa situação, imagine uma empresa que afirma que renovará um empréstimo relevante. Neste caso, o auditor precisa avaliar se existe uma formalização para isso (como uma carta formal do banco), se a organização está adimplente, entre outras questões. Sem isso, a premissa pode simplesmente não ser adequada.

Vale ressaltar que existem diversos indicadores que podem apontar riscos, como, por exemplo:

• Problemas financeiros, como prejuízos recorrentes e dificuldade de pagamento de dívidas;
• Problemas operacionais, como perda de clientes relevantes, além de inadimplências altas e constantes;
• Fatores externos, como crises econômicas e aumento de juros;
• Problemas internos, como falhas de gestão e a ausência de controles internos.

Além disso, existem alguns indicadores financeiros que o mercado pratica para realizar a análise das demonstrações financeiras, tais quais:

É importante mencionar que existem indicadores mais técnicos observados na auditoria, como:

• Liquidez corrente (capital circulante líquido)

Atualmente, este indicador já demonstra fragilidade suficiente para questionamentos sobre a capacidade operacional da empresa. Na prática, sua avaliação é apresentada da seguinte maneira:

Exemplo:

Ativo circulante: R$ 5 milhões

Passivo circulante: R$ 8 milhões

Resultado:

Isso significa que, para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, a empresa possui apenas R$ 0,62 de recursos realizáveis no mesmo período, indicando uma possível pressão financeira.

• Deterioração de outros índices financeiros;
• Descumprimento de cláusulas contratuais (covenants);
• Atrasos recorrentes com tributos;
• Dependência de aportes dos sócios.

Porém, essas situações, por si só, não significam automaticamente que a empresa irá quebrar. Em outras palavras, a existência de uma “incerteza relevante relacionada à continuidade operacional” não implica o encerramento das atividades de uma empresa.

A norma exige apenas transparência quanto a eventos ou condições que possam gerar dúvida significativa sobre a capacidade de continuidade da entidade. Na prática, tais situações indicam a existência de uma incerteza relevante que precisa ser analisada e divulgada. Do ponto de vista técnico, a presença desses indicadores aumenta o risco de distorção relevante nas demonstrações financeiras, exigindo do auditor ajustes na abordagem e na ampliação dos procedimentos. A seguir, ilustramos um exemplo dessas situações:

• Cenário 1: empresa com prejuízo, mas sem risco

Embora a empresa apresente prejuízo contábil, ela possui caixa elevado, não tem dívidas relevantes e tem contrato garantido de receita futura. Conclusão: não há risco relevante de continuidade, apesar do prejuízo.

• Cenário 2: empresa dependente de renegociação de dívidas

A empresa mantém suas operações por meio da constante renegociação de dívidas com instituições financeiras. Em diversos momentos, não possui caixa suficiente para cumprir tanto os vencimentos originais, dependendo da extensão de prazos, quanto os novos contratos, a fim de evitar inadimplência.

Diante disso, é preciso verificar se existe evidência concreta de que essas renegociações ocorrerão. Nesse caso, o auditor deve avaliar o histórico de renegociações anteriores, a existência de tratativas formais com instituições financeiras e as condições atuais de crédito da empresa. Se não houver suporte adequado, a continuidade operacional passa a depender de eventos futuros incertos, caracterizando uma incerteza relevante.

Um fator muitas vezes desconsiderado é a qualidade da gestão. Isto é, empresas com boa governança, controles internos estruturados e planejamento financeiro têm maior capacidade de antecipar e atravessar crises. Sob a perspectiva da auditoria, ambientes com controles frágeis aumentam o risco de erro nas projeções e nas divulgações, reforçando a importância da avaliação prevista na NBC TA 315 – Identificação e Avaliação de Riscos. Além disso, “a definição da natureza, época e extensão dos procedimentos decorre da avaliação de risco, conforme a NBC TA 330 – Resposta do auditor aos riscos avaliados.”

Impacto no relatório de auditoria

Quando há incerteza relevante, o auditor deve evidenciar essa condição no relatório. Do ponto de vista técnico, quando a divulgação é adequada, o auditor inclui um parágrafo de incerteza relevante relacionada à continuidade operacional, conforme a NBC TA 570.

É fundamental esclarecer que isso não se trata de uma ressalva, mas sim de uma divulgação correta por parte da empresa, ainda que o risco exista e mereça destaque. O foco da NBC TA 570 não é prever falências, mas garantir a adequada divulgação e transparência aos usuários das demonstrações financeiras.

Caso as divulgações sejam inadequadas, aplica-se a modificação na opinião nos termos da NBC TA 705 – Modificações na opinião do auditor independente –, podendo resultar em ressalva ou até opinião adversa. Esse julgamento envolve a avaliação de materialidade e o impacto das distorções.

Em momentos de crise, a análise deixa de ser apenas contábil e passa a ser estratégica. Isso significa que o auditor passa a avaliar a sensibilidade do negócio, a estrutura de custos, a capacidade de reação da gestão, bem como a comparabilidade com o mercado e segmento da empresa. Em última análise, essa avaliação envolve alto grau de julgamento profissional e depende da suficiência e da adequação da evidência obtida.

Diante do que foi exposto, fica claro que a continuidade operacional é, no fundo, um teste de realidade. De certa maneira, ela obriga os gestores da empresa a enxergarem o cenário e a analisarem, de forma objetiva, seus números, sua estrutura financeira e sua capacidade de reação diante de diferentes cenários.

Nesse contexto, é importante reforçar um ponto essencial: as empresas não quebram de repente. Na verdade, elas geralmente dão diversos sinais da sua real condição, muitas vezes perceptíveis com antecedência quando há análise e controles adequados.

A auditoria, por sua vez, não atua apenas em momentos de dificuldade; ela contribui tanto em períodos desafiadores quanto em momentos de crescimento e normalidade, trazendo maior transparência e confiabilidade. O papel do auditor é, principalmente, agregar segurança às informações utilizadas pela gestão e pelos usuários da informação.

Nesse contexto, a BLB Auditores e Consultores conta com uma equipe especializada e preparada para apoiar as empresas não apenas nesses processos, mas também em outros desafios relacionados à gestão, aos controles internos e às demonstrações financeiras, contribuindo de forma consistente em diferentes momentos do negócio.

Autoria de Lucas Cavalheiro e revisão de Paulo Barcelos
Auditoria Independente
BLB Auditores e Consultores